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PUBLICAÇÕES

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 026/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Boa Vista das Missões/RS – PREFINS

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 24/04/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 025/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a insirir metas no PPA, LDO e LOA e abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento Vigente (R$ 9.861,35)

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 024/2025 – Declara de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com evento comemorativo ao Dia das Mães, suplementa recursos…

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Portarias

Portaria Nº. 011/2025 – Concede Gozo de Férias ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, Servidor Paulo Roberto Galvão Ignácio

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 023/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a insirir metas no PPA, LDO e LOA e abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento Vigente (R$ 234.425,35)

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Portarias

Portaria Nº. 010/2025 – Decreta Ponto Facultativo no serviço do Poder Legislativo Municipal no dia 21 de março de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 022/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Creditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 021/2025 – Cria cargos em Comissão no Quadro Específico da Lei Municipal Nº 753/2006

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 020/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação de um (01) Operário em caracter temporário de Excepcional Interesse Público

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 019/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza o POder Executivo Municipal a Contratar em Caracter Emergencial dois Professores de Educação Infantil ou Series Iniciais

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© 2025 Câmara Municipal de Boa Vista das Missões - Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria.

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