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Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 087/2025 – Autoriza a contratação de 01 (um) Fisioterapeuta em Caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 086/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de um Coletor de Lixo

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 085/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de um Engenheiro Civil em Caráter Temporáriode Excepcional Interesse Público

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 084/2025 – Autoriza a contratação de até quatro motoristas em caracter temporário de Excepcional Interesse Público

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 083/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza as contratações de um (a) Tecnico (a) de Enfermagem 40 horas em Caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 082/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas PPA, LDO, LOA e abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente. (R$ 30.000,00)

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia:...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 081/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas PPA, LDO, LOA e abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente.

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 01/12/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 079/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares de recursos no Orçameto Vigente (R$ 375.000,00

1 de dezembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 01/12/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 079/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares de recursos no Orçameto Vigente (R$ 52.630,00)

17 de novembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 14/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 17/11/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 078/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas PPA, LDO, LOA e abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento Vigente.

17 de novembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 14/11/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 17/11/2025...

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