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Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 056/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal inserir metas no PPA,LDO e LOA e, abrir Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente parar atender o Programa Habitacional da União

1 de setembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 23/08/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 01/09/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025: ALTERA O ART. 30; CRIA O ART. 89-A; E ALTERA A REDEÇÃO DO § 5º DO ART. 86 E § 4º, 5º E 6º DO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

24 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 22/08/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 22/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgãnica Municipal Nº 01/2025 – Altera o Art. 30, Cria o Art. 89-A e altera Redação do § 5º do Art. 86 e §§ 4º, 5º, e 6º do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal

15 de setembro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Proposta Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 22/08/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 55/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 054/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente (R$ 115.000,00)

16 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 15/08/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 18/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 053/2025 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar ajuste nas “Fonte de Recurso” e “CO” Classificação Orçamentária de Despesas da LOA 2025

16 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 15/08/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 18/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 052/2025 – Declara de Interesse Público os eventos da Semana Farroupilha 2025, a serem realizados pelo Centro de Tradições Gaúchas Tropeiro das Missões, com custeio de despesas e repasses de recursos financeiros, através de Termo de Fomento…

11 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 07/08/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 11/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais suplentar recursos (R$ 300.000,00)

3 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 04/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas PPA, LDO e LOA e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente (R$ 300.000,00)

3 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 04/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2025 – Autoriza o Executivo Municiplal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente (R$ 517.500,00)

3 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 04/08/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2025 – Duspõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 206-2029 para o município de Boa Vista das Missões

3 de agosto de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 01/07/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 07/07/2025...

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