Projetos de Lei do Executivo

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 16/10/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 20/10/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 069/2025 – Declara de Interesse Público, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com eventos comemorativos do Natal, Suplementa Recursos

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 068/2025 – Autoriza o Poder Executivo a Instituir Turno único de 06 (seis) horas diárias no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal de Boa Vista das Missões

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 067/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares de Recursos no Orçamento Vigente

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 066/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares de Recursos no Orçamento Vigente

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Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 03/10/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 06/10/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 065/2025 – Autoriza inserir meta no PPA, na LDO e na LOA, e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamemto vigente

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 064/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a contratação de um (01) Operador de Máquinas em carater temporário

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Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 26/09/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: 29/09/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 062/2025 – Autoriza inserir meta no PPA, na LDO e na LOA, abertura de Créditos Especiais, autoriza despesas.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 061/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar Recursos no Orçamento Vigente

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