Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 052/2025 – Declara de Interesse Público os eventos da Semana Farroupilha 2025, a serem realizados pelo Centro de Tradições Gaúchas Tropeiro das Missões, com custeio de despesas e repasses de recursos financeiros, através de Termo de Fomento…

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais suplentar recursos (R$ 300.000,00)

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9 meses atras

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas PPA, LDO e LOA e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente (R$ 300.000,00)

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Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2025 – Autoriza o Executivo Municiplal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente (R$ 517.500,00)

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Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2025 – Duspõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 206-2029 para o município de Boa Vista das Missões

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10 meses atras

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Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Odontólogo

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Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2025 – Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de Prstação de Serviços com o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do RS – IPÊ Saúde

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11 meses atras

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Projeto de Lei do Executivo Nº 041/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a Inserir no PPA; LDO e LOA e abrir Creditos Adicionais Especiais e Suplementares, recursos no Orçamento Vigente

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11 meses atras

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Projeto de Lei do Executivo Nº 040/2025 – Autoriza Excepcionalmente o Poder Executivo Municipal a Vonjugar Esforços e a Custear Despesas com a realização de atividades com a Terceira Idade

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11 meses atras

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Projeto de Lei do Executivo nº 38/2025 – Cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal da Cultura

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11 meses atras

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