Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais suplentar recursos (R$ 300.000,00)

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Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas PPA, LDO e LOA e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente (R$ 300.000,00)

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11 meses atras

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Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2025 – Autoriza o Executivo Municiplal a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente (R$ 517.500,00)

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Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2025 – Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de Prstação de Serviços com o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do RS – IPÊ Saúde

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Projeto de Lei do Executivo nº 38/2025 – Cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal da Cultura

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 039/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a Contratação de Um (01) Tesoureiro em carcter temporário

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