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Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 008/2025 – Autoriza a Concessão de Revisão Geral nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, do quadro geral efetivos e em comissões, do quadro em extinção do Magistério

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 06/02/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 007/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao reconhecimento, empenhamento, liquidação e pagamento despesas do exercício 2024, abre Crédito Adicional Especial

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 16/01/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 005/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Reconhecimentoi, Empenhamento, Liquidação e pagamento, despesas do Exercício 202, abre Crédito Adicional Especial.

Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) - Data do Protocolo na Câmara: 16/01/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº. 006/2025 – Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista das Missões a realizar pagamentos de diferenças de valores, apuradas entre o Decreto 105/2024 e a Cmapanha de aumento de arrecadação, realmente efetuada e divulgada;

Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) - Data do Protocolo na Câmara: 16/01/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação...

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 005/2025 – Declara Situação Excepcional de Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em Caracter Emergencial e de carater Excepcional de Interesse Público de até 14 Monitores (as) de Escola;

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 004/2025 – Declara Situação Excepcional de Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em Caracter Emergencial e de carater Excepcional de Interesse Público até 22 professores (as) de Educação Infantil ou Series Iniciais; Dois Professores de Lingua Portuguêsa com formação em Letras, com habilitação em Lingua Inglesas; Um professora Area 02, Licenciatura em Geografia; Um professor Aréa 02, Ciências (Licenciatura em Ciências Biologicas/Bilologia/Ciências);

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 003/2025 – Declara Situação Excepcional de Interesse Público e autoriza a contratação de Dois Operários de Máquinas e dois Operários, em carater Excepcional de Interesse Público;

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 002/2025 – Declara Situação Excepcional de Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em Caracter Emergencial e de carater Excepcional de Interesse Público até 06 Serventes;

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 001/2025 – Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Boa Vista das Missões a celebrar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Fredereico Westphalen;

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