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Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 023/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a insirir metas no PPA, LDO e LOA e abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento Vigente (R$ 234.425,35)

24 de março de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 21/03/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 022/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Creditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente.

14 de março de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 021/2025 – Cria cargos em Comissão no Quadro Específico da Lei Municipal Nº 753/2006

14 de março de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 020/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação de um (01) Operário em caracter temporário de Excepcional Interesse Público

28 de abril de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 019/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza o POder Executivo Municipal a Contratar em Caracter Emergencial dois Professores de Educação Infantil ou Series Iniciais

14 de março de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 018/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público o provimento da demanda de um profissional Médico, autoriza a contratação, dispõe sobre plus remuneratório

14 de março de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 017/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a Contratação de um (01) Coletor de Lixo

21 de fevereiro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 21/02/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 016/2025 – Declara de Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas com Eventos Comemorativos ao Dia Internacional da Mulher, Autoriza Abertura de Créditos Especiais

21 de fevereiro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 015/2025 – Altera a redação do Inciso III, do Art 3º da Lei Municipal Nº 1.541/2017

19 de fevereiro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 07/02/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Legislativo Nº. 014/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a Contratação de um (01) Agente Visitador do PIM, autoriza a abertura de Créditos

19 de fevereiro de 2025

Acessar Projeto de Lei: Projeto Anexo ao Projeto: Data do Protocolo na Câmara: 06/02/2025 TRAMITAÇÃO: Baixado nas Comissões dia: Apresentação...

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