Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Odontólogo

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Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2025 – Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de Prstação de Serviços com o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do RS – IPÊ Saúde

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Projeto de Lei do Executivo Nº 040/2025 – Autoriza Excepcionalmente o Poder Executivo Municipal a Vonjugar Esforços e a Custear Despesas com a realização de atividades com a Terceira Idade

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 039/2025 – Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoriza a Contratação de Um (01) Tesoureiro em carcter temporário

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 035/2025 – Altera o Art.2º da Lei Municipal Nº 2.116/2024, que Declara Situação de Excepcional Interesse Público e autoroza a contratação de um (01) Engeheiro Civil em caráter temporário.

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Projeto de Lei do Executivo Nº. 034/2025 – Cria Cargo em Comissão no quadro esoecífico da Lei Municipal Nº 753/2006 (Coordenador Municipal da Defesa Civil)

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